GT da reforma tributária discute imposto seletivo e ouve pleitos dos setores

O Grupo de Trabalho que analisa o PLP 68/2024, que trata da regulamentação da reforma tributária, discutiu nesta segunda-feira (24/6) o imposto seletivo — que incidirá sobre itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Representantes de setores afetados — como de mineração, bebidas alcoólicas, veículos automotores, refrigerantes, entre outros — levaram pleitos e sugestões de mudanças ao GT.

O assessor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda e Coordenador do grupo que construiu o texto do Imposto Seletivo no Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC), Nelson Leitão, defendeu que o imposto seletivo tenha correção pela inflação. Segundo ele, isso evita que a carga tributária seja reduzida ao longo do tempo.

Um exemplo é o cigarro, cuja alíquota específica, de R$ 1,50, está congelada há 8 anos. Então a carga tributária do cigarro em 2016, que foi a última vez que houve esse aumento, é muito inferior hoje do que era naquele ano. É o tipo de problema que a gente quer evitar, porque impacta substancialmente na estratégia de redução de consumo e uma carga tributária que vai se reduzindo ao longo do tempo gera dificuldades de se manter a efetividade do imposto”, afirmou.

Segundo ele, o imposto seletivo é efetivo na redução do consumo, mas a carga tributária precisa se manter. “Quando a gente deixa a alíquota específica sem acompanhar o valor real e sem corrigir pela inflação, a carga tributária cai, e o consumo principalmente dos mais jovens pode aumentar, já que esse é o grupo mais afetado pelos preços”, completou.

Representantes dos setores afetados pelo imposto seletivo levaram argumentos para tentar sensibilizar os parlamentares. Luiz Carlos Moraes, vice-presidente da Anfavea, criticou a inclusão dos veículos automotores no rol dos produtos do imposto seletivo. “Só vai trazer prejuízos à população e aos gastos com saúde, irá atrasar a renovação da frota mantendo por mais tempo nas ruas os veículos mais antigos, mais poluentes e menos seguros.”

- Thomas & Cecchin Advogados Associados. Um escritório de advocacia especializado nas áreas Tributária e Empresarial.
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Fonte: Jota / Thomas e Cecchin